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TERMOS E CONDICOES

Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Cliente assume ao acessar e utilizar o AplicMarketing. AplicMarketing – Automação de atendimento, marketing e relacionamento via WhatsApp. Administrado pela Aplic Consultoria em Informatica, Ltda, sob NUIT: 40010..., que pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito. As partes, representadas civilmente de acordo com seus documentos de identificação e/ou de acordo com seus atos constitutivos, doravante denominadas simplesmente por Aplic Consultoria em Informatica, Ltda, e; Cliente, especificamente, como sendo pessoa jurídica ou física devidamente Registada no base de dados eletrônicos do AplicMarketing (www.aplic.co.mz) que, de maneira inequívoca, aderiu aos termos do presente Termo de Uso, declarando-se ciente de todas das condições previstas neste instrumento, conforme abaixo: Considerando que: O plic Consultoria em Informatica, Ltda através do site www.aplic.co.mz e extensões, oferece conteúdo voltado para o desenvolvimento de serviços de marketing online. O Cliente adquiriu o e-Book Método Gerenciador de WhatsApp, versão 2023, e tem a possibilidade de, como bônus, utilizar os serviços do software AplicMarketing Automação, distribuído gratuitamente como um adicional ao livro, e neste ato tem o direito de utilizar o referido aplicativo, na modalidade contratada – Aplic, pelo período de acesso ao Método, registando-se e aderindo sem qualquer ressalva ao presente Termo de Aceite. O presente termo é eletrônico e sendo assim, ao marcar (clicar) na opção “Eu aceito os termos do contrato” o Cliente indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente do Termo de Uso Online e autoriza o AplicMarketing a dar início a instalação do aplicativo e provisionamento dos serviços para utilização do software, assim como aceita todo e qualquer instrumento eletrônico localizado no Site, incluindo, porém não se limitando a Políticas de Privacidade, Aspectos Legais, entre outros. Ao aceitar estes Termos de Uso, o Cliente concorda em usar o AplicMarketing por seu próprio risco e concorda em não impor responsabilidade aos nossos serviços, caso sua conta seja proibida, bloqueada ou penalizada de alguma forma em consequência de suas ações no WhatsApp. Atenção: leia atentamente os Termos de serviço do WhatsApp. É de sua exclusiva responsabilidade seguir e cumprir as regras e orientações do referido aplicativo. Importante: O AplicMarketing não é afiliado ao WhatsApp e/ou Facebook/Meta, e não têm nenhum vínculo ou parceria oficial. LEIA COM ATENÇÃO Atendimento: nosso atendimento é feito através do nosso sistema de ticket localizado em seu Painel de Controle no canto inferior direito, ou; diretamente por e-mail no endereço suporte@aplicmarkenting.com. De segunda à sexta-feira, das 9h às 19h ou, quando necessário, atendimento online via WhatsApp com agendamento de horário por e-mail ou pelo ticket que deverá ser aberto em seu Painel de Controle. Reembolso: caso ocorra alguma insatisfação, por qualquer razão que seja, durante os primeiros 30 dias de sua assinatura, sendo 7 (sete) dias legais mais 23 (vinte e três) dias que o AplicMarketing, de maneira unilateral, gratifica o Cliente. Neste caso o Cliente pode solicitar seu reembolso sem burocracias, bastando nos enviar uma mensagem com a solicitação de reembolso e o assunto “Reembolso” para nosso e-mail comercial@aplic.co.mz. Após este período não haverá reembolso e o software ficará disponível ao Cliente pelo tempo do plano contratado. Novo período de teste de 30 (trinta) dias somente será possível a partir de 90 (noventa) dias a contar da data do pedido de reembolso. Nova contratação em período inferior a 90 (noventa) dias, do pedido de reembolso, não dá direito ao período de testes e, consequentemente, ao reembolso. Migração de plano: o Cliente pode, pelo Painel de Controle, realizar a migração do plano básico para planos especiais de contratação. Neste caso: A migração de planos é considerada uma validação do software; desta forma, se realizada antes dos primeiros 30 (trinta) dias de utilização do software o Cliente está, formalmente, renunciando ao direito de qualquer reembolso. A migração de planos é considerada uma validação do software; desta forma, o prazo de testes não será reiniciado e o Cliente está, formalmente, renunciando ao direito de qualquer tipo de reembolso. Créditos: na utilização do software o Cliente está ciente que possui um número limitado de créditos mensais para sua utilização, podendo contratar créditos extras. A utilização dos créditos obedece a seguinte ordem: 1º créditos da franquia mensal; 2º créditos extras contratados. Os créditos extras contratados permanecem ativos até a sua utilização completa ou cancelamento do uso do software. A contratação de créditos extras é considerada uma validação do software; desta forma, o prazo de testes não será reiniciado e o Cliente está, formalmente, renunciando ao direito de qualquer tipo de reembolso. Não haverá reembolso do valor específico desta contratação de crédito tendo por certo que o software está em plena utilização e que o cancelamento sem a utilização de tais créditos é uma faculdade do Cliente. Estimativa de resultados: não podemos, de maneira alguma, garantir que utilizando o software você irá obter algum tipo de resultado comercial ou estratégico; ou ainda, que um possível resultado possa ser exato ou confiável. Qualquer depoimento ou declaração feito por outros clientes, referente a resultados obtidos, devem ser considerados como informação e nunca como uma garantia. Cancelamento: a mensalidade, se utilizando plano especial, será renovada automaticamente, de acordo com o plano contratado, até que o Cliente solicite o cancelamento dos seus serviços. Para cancelar, é simples fácil e rápido, basta nos enviar uma mensagem com a solicitação de cancelamento e o assunto “Cancelamento” para nosso e-mail info@aplic.co.mz. o A recorrência no pagamento das mensalidades, conforme acima mencionado, é realizada de forma automática, de acordo com o plano contratado. Neste sentido, não haverá estorno de valores e/ou qualquer tipo de reembolso após a renovação. IMPORTANTE: sob nenhuma hipótese haverá ressarcimento de quaisquer valores após 30º (trigésimo) dia de uso do software, que ficará disponível ao Cliente pelo tempo restante do plano contratado e não será mais renovado. Novo período de teste de 30 (trinta) dias somente será possível a partir de 90 (noventa) dias a contar da data do pedido de reembolso. ▪ Nova contratação em período inferior a 90 (noventa) dias, do pedido de reembolso, não dá direito ao período de testes e, consequentemente, ao reembolso. Fidelidade: o AplicMarketing não possui contrato ou fidelidade, você pode cancelar a qualquer momento, sem nenhuma taxa. ATENÇÃO: sob nenhuma hipótese haverá ressarcimento de quaisquer valores após validação do método/software ou o 30º (trigésimo) dia de uso do software, que ficará disponível ao Cliente pelo tempo restante do plano contratado; IMPORTANTE: após a renovação da mensalidade, em caso de pedido de cancelamento, não haverá reembolsos ou créditos por dias parciais não utilizados. DISPOSIÇÕES GERAIS Propriedade Intelectual: a propriedade intelectual do livro, do software, de seus códigos e de marcas utilizadas, não são objeto desta contratação e continua sendo propriedade exclusiva do AplicMarketing. As Partes reconhecem que todas as marcas e logomarcas, todos os recursos tecnológicos, as bases de dados e quaisquer sinais distintivos a serem utilizados nos termos deste Termo permanecerão como propriedade exclusiva das respectivas Partes. Exclusividade: este Termo de Uso não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes. Confidencialidade: ao se registar em nossa plataforma, o Cliente concorda e está ciente que em algum momento poderemos utilizar dados como o seu nome, ou seu perfil no Facebook e/ou Instagram, para promover nosso sistema. No entanto, consideramos como informações confidenciais, dados como, NUIT, INSS, telefone e endereço, que, sob nenhuma hipótese, serão divulgadas, vendidas ou doadas a quaisquer indivíduos, empresas, sociedades ou instituições. As PARTES concordam em envidar seus melhores esforços para prevenir a divulgação não autorizada de quaisquer Informações Confidenciais. No caso de uma divulgação não autorizada, as PARTES prontamente notificarão a OUTRA PARTE por escrito de qualquer perda, desvio ou uso não autorizado das Informações Confidenciais, incluindo descrição detalhada das circunstâncias envolvendo a divulgação e as partes envolvidas. As PARTES declaram e garantem, por si e por seus Representantes, que: Conhecem o disposto na Lei, A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), bem como a definição de dados pessoais (“Dados Pessoais”), dados pessoais sensíveis (“Dado Sensível”), tratamento de dados, controladora de dados (“Controladora”) e operadora de dados (“Operadora”) e assumem, neste ato, que estão aptas a cumprir suas disposições. Implementar medidas de segurança, técnicas e administrativas, adequadas para garantir um nível de segurança efetivo à proteção dos Dados Pessoais contra acessos não autorizados e incidentes envolvendo destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito; Colaborarem entre si na efetivação dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais, incluindo solicitações de acesso, correção, objeção, exclusão e portabilidade de dados, em consonância com a legislação aplicável; Garantir que possuem a base legal e/ou a(s) autorização(ões) legal(is) necessária(s) para transmitir Dados Pessoais para a outra Parte, bem como para assegurar que esta possa realizar o tratamento de os Dados Pessoais nos termos do ajustado neste Contrato, podendo a parte Controladora dos dados realizar inspeção, previamente agendada, nas instalações da parte operadora; Proteger os interesses dos titulares dos Dados Pessoais com o devido cuidado e, em particular, assegurar que os Dados Pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável; Comunicar, imediatamente, à OUTRA PARTE caso algum titular de Dados Pessoais solicite o exercício dos seus direitos e que resulte na necessidade de adoção de medidas por parte da primeira; Os contatos sobre privacidade deverão ser realizados pelo cliente com o encarregado de proteção de dados do AplicMarketing por meio do endereço eletrônico comercial@aplic.co.mz. Antivírus: asseguramos, que o acesso ao software não conterá vírus, spyware ou qualquer outro tipo de código malicioso. O Cliente poderá submeter a prova, acessando diretamente o sistema VirusTotal, um serviço confiável e gratuito, que analisa arquivos e URLS suspeitas e facilita a rápida detecção de vírus, worms, cavalos de tróia e todos os tipos de ficheiros maliciosos. o O sistema VírusTotal pode ser acesso a partir do endereço https://www.virustotal.com/pt/ Legislação: são aplicáveis ao presente Termo, de forma direta e inequívoca, os atos do poder público publicados na Imprensa Oficial, concernente aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação Mocambicana em vigor. Validade: o cliente, mediante seu registo no software fica firmado eletronicamente este Termo de Uso, declarando conhecer e aceitar, sem contestar, todas as suas cláusulas e condições. Foro: em caso de problemas, não chegando as Partes a um acordo, as partes elegem o foro do contrato a cidade de Maputo ou Matola conforme os nossos escritorio, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas desse Termo, sem prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Termo, devendo o mesmo ser respeitado por eventuais sucessores, a qualquer título.